Blog


05

Dec 2012

Publicada Lei que trata dos crimes na internet

No dia 02 de dezembro de 2012 foi publicada a Lei 12.737, que tipifica os delitos cometidos através dos sistemas de informática. A nova legislação veio para suprir a ausência de norma regulamentadora de infrações cometidas por usuários conectados ou não à internet, passando a ser inserida no Código Penal Brasileiro, através dos artigos 154-A e 154-B, e entrará em vigor 120 dias após a...

Read More


27

Nov 2012

Regras para alíquota unificada de ICMS são publicadas

Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). A norma foi firmada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos Estados e pelo Distrito Federal e publicada no Diário Oficial da União. O Ajuste Sinief nº 20...

Read More


19

Nov 2012

“O desafio de ser empreendedor no Brasil”

A Revista Empreendedores nº 3 /2012 conta com a participação do Escritório RONALDO MARTINS & Advogados, na matéria “O desafio de ser empreendedor no Brasil”. Veja a íntegra da matéria: http://intra.advonline.com.br/Noticias/Lideres_Empreendedores_3.pdf


22

Oct 2012

Revista LIDE nº 36

A Revista LIDE de nº 36 /2012 conta com a participação do Escritório RONALDO MARTINS & Advogados, na matéria “Do campo a mês, passando pelo tribunal”. Veja a íntegra da matéria: http://intra.advonline.com.br/Noticias/LIDE_36_Pulso_Firme.pdf


22

Oct 2012

MP concede desoneração para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016

O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 10-10, a Medida Provisória 584 que promove a desoneração de tributos incidentes sobre as operações diretamente relacionadas à organização ou realização dos eventos ligados aos Jogos Olímpicos e aos Jogos Paraolímpicos de 2016. A MP, entre outras disposições, concede ao “Comité International Olympique” (CIO) e às empresas a ele vinculadas, domiciliadas no exterior e no...

Read More


02

Oct 2012

Ministério exige novo documento em rescisões trabalhistas

Brasília, 24/08/2012 – A partir de 1º novembro, as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso contrário, não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O novo TRCT detalha as...

Read More


17

Sep 2012

Revisão da Lei de Arbitragem

Com 16 anos de vigência, a Lei de Arbitragem vai passar por uma reforma no Congresso que promete ser polêmica. O Senado vai instaurar até o final do mês uma comissão de juristas para elaborar em 180 dias um anteprojeto, mas para especialistas a mudança em “time que está ganhando” sem demanda ou necessidade pode trazer dúvidas, imprecisões e insegurança. Fonte: DCI.



Page 20 of 31« First...10...1819202122...30...Last »