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15

Jun 2011

Depoimento Fórum Tributário – 08/06/2011

“Gostei muito do resultado. Esse formato de fórum permitiu o debate e a discussão dos temas propostos, em um ambiente com menos formalidade, deixando os participantes livres para se expressar. É salutar, em um evento como este, que se apresentem novos caminhos ou novas formas de visualizar os mesmos problemas, tudo isso derivado da interação dos participantes aproveitando o ambiente de debate. Carlos Alberto Leitão”


14

Jun 2011

Fórum Tributário (08/06/2011) – Fotos

“Confira as fotos de alguns momentos do 1º Fórum Tributário realizado em 08/06/2011″ https://picasaweb.google.com/108177709995907020523/FotosForumTributario08_06_2011RONALDOMARTINSAdvogados?authkey=Gv1sRgCP3G6cfhz9KQMg#


13

Jun 2011

ICMS – Taxa de juros permitida

O STJ julga procedente em repercussão geral (RE 212.209), o cálculo do ICMS por dentro inclusive nas importações e a multa de mora de 20% e juros pela SELIC, lembrando que atualmente o governo do Estado de São Paulo vem praticando juros sobre os débitos de ICMS acima da taxa SELIC, admitida pela decisão do STF.


31

May 2011

Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma condenação na Justiça criminal, a qual foi anulada posteriormente. Além da reintegração do servidor ao cargo público, a Segunda Turma determinou o pagamento de tudo o que ele deixou de receber no tempo...

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31

May 2011

Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A Turma, seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que no ato da assinatura do contrato, a seguradora sabia da obesidade mórbida do segurado, sendo evidente que os respectivos riscos certamente foram levados em consideração e aceitos ao...

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30

May 2011

Não se admite interposição simultânea de dois recursos especiais pela mesma parte, contra a mesma decisão

Um homem condenado a 17 anos de reclusão em regime integralmente fechado por homicídio qualificado interpôs simultaneamente dois recursos especiais referentes ao mesmo processo. Um foi contra o acórdão de apelação, e outro questionou decisão que rejeitou embargos de declaração. A Sexta Turma, ressaltou entretanto que não é admitida a interposição simultânea de dois recursos especiais pela mesma parte, contra uma mesma decisão. Por isso,...

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30

May 2011

STJ Cidadão: Crimes virtuais e o posicionamento do Tribunal

Com a democratização da internet, também cresce o mau uso dos internautas na rede mundial de computadores. Com isso, muitos crimes migraram para o meio virtual. Sem legislação específica, a análise pelo Judiciário fica mais difícil, a exemplo de como determinar qual é o local em que o caso deve ser julgado. Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.


30

May 2011

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de indenização por danos morais a um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata, após a abertura total da lata junto ao PROCON, e prova pericial de que o inseto estava inteiro sem sinal de esmagamento. O produto é fabricado pela Nestlé Waters Bebidas e Alimentos Ltda. Os ministros da Terceira Turma...

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30

May 2011

1º Fórum Tributário – RONALDO MARTINS & Advogados

A idéia de realizar o Fórum Tributário tem como justificativa, dentre várias, a de estabelecer um canal de comunicação direta entre os vários integrantes da nossa área tributária e os advogados de nossos clientes. Com isso procuramos ser proativos na construção de conteúdos a serem debatidos entre todos aqueles que militam na área tributária. Além dessa justificativa, o Fórum Tributário permitirá que os advogados internos...

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20

May 2011

OAB questiona incidência de ICMS em compras online

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar decretos do estado de Mato Grosso sobre a tributação do ICMS em operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a consumidor final adquiridos de forma não presencial. O artigo 1º do Decreto 2.033/2009 acrescentou o artigo 216-M-1 no Regulamento do ICMS e criou o critério...

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