“PEJOTIZAÇÃO”: STF PERMITE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS INTELECTUAIS

“PEJOTIZAÇÃO”: STF PERMITE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS INTELECTUAIS

“PEJOTIZAÇÃO”: STF PERMITE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS INTELECTUAIS. ENTENDA A LIBERDADE NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS.

Foi publicado, recentemente, o Acórdão do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade – ADC 66, pelo Supremo Tribunal Federal, que trata da prestação personalíssima de serviços intelectuais

Leia mais:

https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/noticias/Dr_Fernando_Ciscato_PEJOTIZACAO_STF_permite_reducao_da_carga_tributaria.pdf

Fernando Giacon Ciscato.
Sócio e Lider da Área do Contencioso Tributário,
RONALDO MARTINS & Advogados.

cISCATO

 


CMSC

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