Ministro agradeceu a “elegância” com que o deputado Cláudio Cajado conduziu a elaboração do relatório do projeto do novo arcabouço fiscal
Há risco de o processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ser interrompido por causa da questão do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um apelo aos deputados para votarem logo a Medida Provisória (MP) que trata do assunto e vai vencer no início de junho.
O ministro disse não concordar com a regra segundo a qual a Receita não pode recorrer à Justiça de decisões favoráveis ao contribuinte, tomadas por um conselho paritário. “Tem de ter liberdade para as partes recorrerem.”
Haddad respondia ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que o questionou sobre as estimativas de arrecadação para o ano que vem. Por exemplo, os R$ 88 bilhões decorrentes da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vetou a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, dos incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
“Estou baseado em projeções da Receita Federal”, disse. São dados oficiais, extraídos das bases de dados do órgão, explicou. Ele acrescentou que a Receita está iniciando projeto para recuperar receitas a partir da decisão do STJ.
O fim do voto de qualidade no Carf é outro exemplo de “jabuti”, disse. Também a desoneração de combustíveis feita no governo anterior, de R$ 60 bilhões.
A estimativa de arrecadação com a tributação periódica das offshores é de R$ 6 bilhões ao ano, indicou o ministro. Ele citou ainda o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que estimou em R$ 300 bilhões os ganhos possíveis a partir da “arrumação” da casa no campo da arrecadação. Não estava na conta de Campos Neto a decisão do STJ, acrescentou. “Existe espaço para a gente trabalhar”, concluiu.
“É com base nisso que confio que a arrecadação virá melhor no orçamento do ano que vem”, disse. “Eu jamais imputaria um número à Receita Federal [de arrecadação] sem ter o lastro do órgão.”
Haddad agradeceu a “elegância” com que o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) conduziu a elaboração do relatório do projeto do novo arcabouço fiscal. Elogiou também as posturas de Pedro Paulo e do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Fonte: Valor Econômico
