O entendimento da Corte, firmado em recurso repetitivo, era de que a obrigação se extingue
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a jurisprudência sobre a correção dos valores que são depositados em juízo, pelos devedores, nas ações de cobrança. Ficou definido, em sessão realizada, que esses depósitos não se equiparam à quitação da dívida.
Significa que, lá na frente, quando o processo se encerrar e o credor tiver acesso aos valores, o devedor ainda estará sujeito ao pagamento de juros. A conta, portanto, ficará mais cara.
O entendimento do STJ, até aqui, firmado em recurso repetitivo, era de que a obrigação se extingue. Cabia aos bancos que gerenciam as contas judiciais fazer a correção dos depósitos.
As instituições financeiras arcam com os juros e a correção monetária do momento em que o dinheiro é depositado pelo devedor até a data do levantamento da quantia pelo credor.
Os ministros estão considerando agora, no entanto, que esses valores podem não ser suficientes. Os bancos fazem a atualização pela poupança, enquanto as condenações podem prever, por exemplo, INPC.
Nesses casos, portanto, o devedor terá que pagar a diferença. Ele poderá utilizar o valor depositado em juízo para abater do total estabelecido na sentença.
Esse tema entrou e saiu de pauta — por pedidos de vista — algumas vezes desde 2021. E dividiu os ministros. Foi decidido, na sessão de hoje, com placar apertado de sete a seis. Coube ao ministro Og Fernandes, vice-presidente da Corte, proferir o voto de minerva.
Prevaleceu o entendimento da relatora, a ministra Nancy Andrighi — pela mudança de jurisprudência.
O recurso em análise na Corte Especial servirá como precedente para todo o país.
Fonte: Valor Econômico
