ICMS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS/COFINS

ICMS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS/COFINS

Com a aproximação da data de julgamento dos embargos de declaração apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (04/12/2019), retoma -se o interesse das empresas em geral, principalmente quanto ao tema da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a questão da modulação.

Notem que quanto à tese, não há dúvidas quanto ao critério definido quando da proclamação do julgamento: O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS.

Já com relação à modulação, pelo debate preliminar ao fim da proclamação, se constar de pedido expresso nos autos, o que ocorreu com a apresentação dos embargos, poderá ser discutido em plenário, no julgamento do dia 04/12/2019. Isso não quer dizer que será acolhida, mas deverá ser analisada pelo Plenário do Supremo.

https://www.youtube.com/watch?v=HaYgbZfNee4&feature=youtu.be&t=6483

#ICMS #PIS #COFINS

Ronaldo Corrêa Martins
CEO e Founder

PIS-Cofins

 


CMSC

Comments are closed.