A maior mudança no sistema tributário brasileiro está em andamento. Prepare-se com o suporte jurídico especializado do escritório RONALDO MARTINS & Advogados.
O que está acontecendo?
O Brasil está passando pela maior reforma tributária das últimas décadas.
Aprovada pelo Congresso e aguardando regulamentação final, a reforma tem o objetivo de simplificar o atual sistema de impostos, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência na arrecadação.
Atualmente, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com tributos sobre consumo sendo cobrados em diferentes níveis (federal, estadual e municipal), gerando insegurança jurídica e altos custos administrativos para as empresas. Com a reforma, a proposta é substituir diversos tributos por um model mais unificado e eficiente.
Principais mudanças
Substituição de tributos
PIS e COFINS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS e ISS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Fim da guerra fiscal
A tributação passa a ser cobrada no destino (onde o produto ou serviço é consumido), e não mais na origem (onde é produzido).
Criação do Imposto Seletivo
Produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente terão um imposto específico, como bebidas açucaradas e veículos movidos a combustíveis fósseis.
Princípio da não-cumulatividade
Garante que o imposto seja cobrado apenas sobre o valor agregado, evitando a tributação em cascata ao longo da cadeia produtiva.
Período de transição
O novo modelo será implantado de forma gradual, começando em 2026 e sendo totalmente implementado até 2033.
A reforma visa reduzir distorções do atual sistema, mas ainda há muitos desafios na sua implementação, e as empresas precisam se preparar para essa nova realidade.
Qual o impacto para empreendedores e empresas?
A mudança no modelo de tributação afeta diretamente empresas de todos os setores.
Embora a promessa seja de um sistema mais simplificado, a adaptação exigirá planejamento e ajustes estratégicos.
Principais impactos para o seu negócio
Mudança na forma de calcular impostos
O novo sistema abandona o modelo cumulativo e adota um regime de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), onde os tributos são cobrados apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.
Adequação à nova alíquota geral
O governo estima que a aliquota do IVA (CBS+ IBS) será entre 25% e 27%, o que pode afetar setores que antes tinham beneficios fiscais.
Redução da carga tributária para alguns setores
Setores essenciais, como saúde, educação e alimentos, terão isenções e reduções de aliquotas. Produtos como carnes, peixes e queijos terão isenção total.
Impacto na precificação e competitividade
Empresas precisarão recalcular preços e margens de lucro para se adequarem ao novo regime tributário.
Necessidade de ajustes nos sistemas de gestão
O novo modelo exige mudanças na forma de emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e apuração tributária.
A reforma visa reduzir distorções do atual sistema, mas ainda há muitos desafios na sua implementação, e as empresas precisam se preparar para essa nova realidade.
Empresas que não se prepararem para essas mudanças correm o risco de enfrentar aumento de custos operacionais e dificuldades na adaptação ao novo regime.
Como o escritório Ronaldo Martins pode ajudar sua empresa?
A Reforma Tributária representa um desafio para empresários e gestores, mas contar com um suporte jurídico especializado pode garantir que sua empresa esteja preparada para as mudanças.
Nossos serviços incluem:
Diagnóstico tributário personalizado
Analisamos como a reforma impacta sua empresa e quais estratégias podem ser adotadas para minimizar impactos financeiros.
Planejamento estratégico para adaptação
Desenvolvemos soluções para otimizar a carga tributária e garantir conformidade com as novas regras.
Assessoria em contencioso tributário
Suporte jurídico para litigios e disputas fiscais que possam surgir na transição para o novo modelo.
Treinamento para equipes fiscais e contábeis
Capacitação para que sua empresa esteja atualizada e preparada para a implementação do novo sistema tributário.
A Reforma Tributária já é uma realidade.
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