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Civil

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Por se tratar de uma das áreas do Direito que mais se envolvem na rotina diária das empresas, abrangendo vários segmentos e departamentos internos, a área cível exige não apenas advogados, mas parceiros que entendam e se interessem em conciliar o aspecto jurídico com a viabilidade das atividades empresariais. Assim, conta com especialistas em Direito Comercial e Civil, incluindo profundo conhecimento das subdivisões: contratual, administrativa, consumerista, recuperação judicial, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contencioso geral.

Na área contratual, além de analisar e/ou redigir os contratos, participa, sempre que necessário, das reuniões de negociação. Isto, inclusive, auxilia em eventuais discussões judiciais envolvendo o cumprimento das respectivas cláusulas.

Também atua na esfera administrativa, com toda assessoria necessária em licitações, desde a análise dos editais até a última medida judicial cabível para defesa dos interesses do cliente, bem como defesas e eventuais recursos no PROCON, CONAR, INMETRO, dentre outros órgãos administrativos do poder público.

Na área do Direito do Consumidor, por possuir, dentre seus clientes, grandes empresas que atuam com o destinatário final, detém a expertise necessária para atuação com os Serviços de Atendimento aos Consumidores (SAC), Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Juizados Especiais Cíveis (JEC) e demais órgãos administrativos e judiciais.

Possui, ainda, equipe especializada e pronta para assessorar as empresas sobre todos os aspectos legais para a implementação e cumprimento dos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Tem expertise tanto no assessoramento para a propositura de um pedido de recuperação judicial, como também no acompanhamento de crédito em processos de recuperações judiciais propostos.

Na área do contencioso cível, ajuíza as ações de cobrança ou indenização sempre priorizando o resultado efetivo da ação, mediante a realização de:

  • Acompanhamento processual e alimentação de sistemas
  • Análise de contingenciamento e provisionamento de riscos
  • Elaboração de relatórios
  • Realização de acordos
  • Encerramento e redução do custo médio dos processos
  • Melhoria da imagem do cliente no Judiciário
  • Consolidação de entendimento e formação de jurisprudências nos tribunais

 

Ainda, por meio da filial de Brasília, está capacitado a prestar todo o assessoramento jurídico em tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), bem como nos órgãos administrativos sediados na Capital, com especial destaque para o Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), Ministério da Economia e suas secretarias, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores.

profissionais

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Advogado
Antonio Carlos de Brito
Advogado
Mário José Benedetti
Advogado
Beatricce Martuscelli Motta
Advogada
Jéssica Kelly de Araújo Oliva
Advogada

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