A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a regulamentação da terceirização (Lei 13.429/2017) modernizaram as leis do trabalho e representam um marco histórico para o fortalecimento e desenvolvimento do setor produtivo brasileiro.
Na avaliação do setor industrial brasileiro, a atualização nas leis contribuiu para a segurança jurídica. Isso reforçou um pilar fundamental para que a economia seja mais competitiva no mercado mundial, de forma a estimular a atividade produtiva e proporcionar um ambiente de negócios mais saudável, atrativo e seguro.
• a reforma trabalhista modernizou mais de 100 dispositivos legais;
• houve, em média, redução próxima a 35% do número de novos processos judiciais, entre 2018 e 2023, e;
• a melhoria no ambiente de negócios não comprometer proteções trabalhistas essenciais e o mercado de trabalho: hoje, a taxa de desemprego é inferior a 7%.
O fim da distinção entre terceirização de “atividade fim” e “atividade meio”, e o reconhecimento da possibilidade de terceirização de qualquer atividade, também contabiliza dados impactantes. O número de novos processos trabalhistas sobre o tema caiu mais de 90%, entre 2018 e 2024, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: JOTA