A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. O primeiro ajuste inclui regras de mensuração para bens ou direitos recebidos na quitação...
Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da...
Ex-secretário da Receita Federal, Everaldo Maciel, tece uma análise contundente sobre a Tributação da Renda no Brasil. Confira a íntegra da matéria com uma avaliação de quem já esteve do...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta solicitada por uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia...
Corte Especial discute a admissibilidade de embargos da Fazenda contra a modulação fixada pela 1ª seção ao afastar o teto de 20 salários-mínimos nas contribuições ao Sistema S no Tema...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de...
Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 Brasília-DF, 02 de dezembro de 2025 Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS...
Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação. A tabela dos códigos...
Ação da CNS, CNT e CNSaúde foi sorteada para a relatoria do ministro Cristiano Zanin As confederações nacionais de Serviços (CNS), do Transporte (CNT) e de Saúde (CNSaúde) acionaram o...
