Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação. A tabela dos códigos...
Ação da CNS, CNT e CNSaúde foi sorteada para a relatoria do ministro Cristiano Zanin As confederações nacionais de Serviços (CNS), do Transporte (CNT) e de Saúde (CNSaúde) acionaram o...
A possibilidade de conceder créditos de PIS e Cofins pela aquisição de combustível para ser misturado a outros produtos pelas distribuidoras abriu uma linha de divergência entre as turmas de...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil...
RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional CARF da OCDE A Receita Federal atualiza a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando...
Informamos que, independentemente do cronograma de desligamento da DI, havendo decisão judicial que ampare uma operação de importação, deve ser utilizada a DI em lugar da Duimp, informando na aba...
O Plenário do Senado aprovou terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação...
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra que o Judiciário e a Receita Federal vêm restringindo o uso de créditos tributários obtidos por ações coletivas movidas por associações genéricas — entidades...
