Na quarta-feira (23/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui a nova carteira nacional de identidade. O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos.
A emissão da carteira será gratuita. Os institutos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adaptarem à mudança.
Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como as secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Os estados validarão a indentificação pela plataforma gov.br, do governo federal. Além do documento físico, os cidadãos terão acesso à identidade digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Haverá uma identificação única do cidadão”, complementou.
Segundo o governo, o novo documento é mais seguro, pois será possível a validação eletrônica de autenticidade por meio de um QR Code, até mesmo offline.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o formato atual do RG facilitaria fraudes.
Agora, se um cidadão emitir uma nova carteira nacional de identidade em uma unidade diferente da federação, o documento será contabilizado como uma segunda via, pois estará vinculado ao CPF. Caso a pessoa ainda não tenha CPF, o órgão de identificação local imediatamente promoverá sua inscrição.
O novo RG terá validade dez anos. Documentos atuais de cidadãos com até 60 anos serão aceitos pelo mesmo período. Para pessoas maiores de 60 anos, o RG antigo permanecerá válido por tempo indeterminado.
A nova carteira nacional de identidade também será documento de viagem, devido à inclusão do código MRZ, no padrão internacional, que é usado em passaportes e pode ser lido por equipamento.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
