Durante o Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, o ministro alertou que é preciso tratar do problema do contencioso elevado que chega a quase R$ 5 trilhões nas três esferas do governo O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira (27/4) que o Brasil precisa realizar uma reforma tributária que simplifique e reduza alíquotas para aproveitar uma oportunidade histórica, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais provocada pelas duas grandes crises que atingiram o mundo nos últimos anos – a pandemia da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia.
“É uma oportunidade histórica para o país, durante a reconfiguração das cadeias produtivas globais, se nós tratarmos de implementar corretamente, efetivamente, uma reforma tributária que simplifique e reduza as alíquotas”, declarou na abertura do Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, promovido pela Receita Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Guedes ponderou ainda que é preciso tratar do problema do “contencioso absurdamente elevado”, que chega a quase R$ 5 trilhões nas três esferas do governo. De acordo com o ministro, essa situação reflete uma disfuncionalidade do sistema, que pode ser revertida com a reforma tributária.
Para o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o Brasil precisa de um sistema tributário mais racional e menos complexo. “Arrisco a dizer que essa seja a principal causa de um contencioso tanto administrativo como judicial no porte que temos hoje”, pontuou.
Gomes destacou que “o direito tributário é muito técnico e para aplicá-lo precisamos de um corpo técnico de elevada capacidade para conhecer os fatos econômicos e valorar as provas. A complexidade do sistema tributário nacional impõe que a atividade de constituição do crédito tributário seja igualmente complexa. É um ato que exige a interpretação de um conjunto de normas que se interligam e muitas vezes estão em conflito. Então a constituição do crédito é onde tudo começa. Nesse caso a Receita Federal está bastante preparada, com profissionais de elevada capacidade, para atuar com o máximo de segurança”, disse.
O secretário mencionou também a importância das iniciativas que previnem a litigiosidade e, como exemplo, citou as soluções de consulta. Nesses casos, o contribuinte busca saber como deve cumprir suas obrigações. “Isso modifica a relação fisco-contribuinte”, salientou.
Soluções
O Seminário de Diagnóstico sobre Contencioso Tributário Administrativo foi dividido em painéis para tratar de temas como Diversidade e complexidades do processo tributário, com suas repercussões para a segurança jurídica e o ambiente de negócios; Impactos econômicos e incentivos a litígios fiscais; Medidas preventivas de litígios fiscais; e Meios alternativos de resolução de disputas fiscais.
Além do ministro Paulo Guedes e do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Gomes Vieira, participaram também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle; a gerente do Setor de Instituições para o Desenvolvimento do BID em Washington, Susana Guerra; e a subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, entre outras autoridades.
Fonte: Ministério da Economia
