Em 14 de abril, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos relacionados à licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços, prática popularmente conhecida como “pejotização”.
Essa modalidade de contratação tem se tornado cada vez mais comum em setores como advocacia associada, saúde, representação comercial, tecnologia, entre outros, gerando discussões sobre sua legalidade e adequação às normas trabalhistas.
A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, no qual o Plenário do STF reconheceu a repercussão geral do tema (Tema 1389), que abrange não apenas a validade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude, além de definir quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
Com essa decisão, o Ministro suspendeu a tramitação de milhares de processos em curso no Judiciário Trabalhista, interrompendo temporariamente uma série de discussões sobre a “pejotização” e a terceirização. A confusão entre esses dois temas, amplamente debatida nas Reclamações Constitucionais, foi um dos fatores que impulsionaram a decisão de julgar o tema com repercussão geral.
O Ministro Gilmar Mendes destacou a importância de uma abordagem ampla e cuidadosa sobre a questão, levando em consideração todas as modalidades de contratação civil/comercial, para que o tema seja resolvido de maneira abrangente e eficiente, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.
Para as empresas, esse é um tema de grande relevância, especialmente em um contexto onde a “pejotização” tem sido amplamente utilizada como alternativa à contratação formal. A suspensão das ações judiciais e a futura definição da matéria pelo STF terão impactos significativos nas estratégias de contratação e gestão de riscos trabalhistas, exigindo que as empresas se preparem para as novas orientações que poderão ser estabelecidas.
Fique atento ao desfecho dessa importante discussão, que certamente influenciará a forma como as empresas lidam com contratos de prestação de serviços. Acompanhe nossas atualizações nas redes sociais e se mantenha informado sobre o andamento desse tema crucial para o ambiente empresarial
