IMPOSTO SOBRE PAINÉIS SOLARES: GOVERNO AUMENTA COBRANÇA PARA 25%
Com a justificativa de fortalecer a indústria nacional, decisão pode gerar impactos na competitividade, aumento de preços e queda de investimentos no setor solar
O governo brasileiro, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), aumentou de 9,6% para 25% o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, visa incentivar o fortalecimento da indústria nacional de energia solar. Contudo, a medida, que coincide com a realização da COP 29, onde o Brasil se compromete com metas climáticas, gerou críticas no setor de energias renováveis.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que o aumento visa impulsionar a produção local e gerar empregos, protegendo o mercado interno. No entanto, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alertou que a nova alíquota pode elevar o preço da energia solar para os consumidores, reduzindo sua competitividade frente a outras fontes energéticas.
Além disso, a Absolar prevê que a medida possa afastar investimentos estrangeiros do setor e desestimular grandes projetos de geração solar no país.
Impactos econômicos e ambientais
Com a elevação dos custos de importação, os módulos solares – essenciais para geração de energia limpa – tendem a se tornar menos acessíveis, o que deve encarecer os sistemas fotovoltaicos para consumidores finais e empresas.
A Absolar aponta que essa alta nos custos poderá inviabilizar pelo menos 281 projetos já previstos, que somam mais de 25 gigawatts de potência e representam R$ 97 bilhões em investimentos até 2026. Além dos impactos econômicos, o aumento do imposto coloca em risco o potencial de redução de emissões de carbono do setor solar, estimado em cerca de 39,1 milhões de toneladas de CO₂.
Fonte: Época Negócios
