Discussão, na 1ª Turma da Câmara Superior, tratava da utilização de empresa veículo na operação O Banco BTG Pactual obteve resultado parcialmente favorável em uma discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Debatedores e parlamentares analisaram na Câmara dos Deputados mudanças nas regras sobre as compras por pessoas físicas no exterior. Hoje, as operações pela internet de até 50 dólares (R$ 245)...

Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a incidência de contribuição previdenciária...

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria será discutida em um recurso extraordinário com repercussão...

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu na segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute...

Foi publicada a Lei número 14.711 de 31/10/2023, que trata do chamado "Marco Legal das Garantias".   Referida lei possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em...