Ronaldo Martins

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CARF NEGA CRÉDITO DE IPI SOBRE OPERAÇÃO QUE DEVERIA ESTAR SUJEITA À SUSPENSÃO Se foi indevido o destaque, quem pagou indevidamente foi o fornecedor e ele pode se valer de...

TST AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESAS COM SÓCIOS EM COMUM Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para...

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ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS Tributação dos Mais Ricos: Uma Análise Complementar ao G20 Comentários sobre suas implicações sociais e econômicas: efeitos sobre a fome,...

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