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Ronaldo Martins

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CARF MUDA POSIÇÃO SOBRE PENHORA DE BENS DE SÓCIO POR INFRAÇÃO FISCAL

Para Câmara Superior do conselho, é preciso individualizar a conduta dos envolvidos Um novo entendimento, que beneficia sócios e dirigentes de empresas, vem ganhando força no Conselho Administrativo de Recursos...
  • 27 de março de 2023
Boletim Jurídico - Boletim Jurídico - Boletim Jurídico - Boletim Jurídico

MÁQUINA DE LITÍGIOS – AÇÕES TRIBUTÁRIAS DE GRANDES EMPRESAS DISCUTEM R$ 559 BILHÕES NA JUSTIÇA

As 19 maiores empresas abertas não financeiras do Brasil, juntas, questionam na Justiça a cobrança de R$ 559 bilhões em tributos da União, dos estados e dos municípios. Processos tributários...
  • 27 de março de 2023

A NOVA CIPA instituída pela lei nº 14.457/22 (Programa Emprega +Mulheres, prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A iniciativa teve origem na Medida Provisória nº 1.116/2022.)

A lei em questão, trata de diversos assuntos, como reembolso creche; teletrabalho (priorizando vagas nesta modalidade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com...
  • 23 de março de 2023
Artigos - Artigos - Artigos

ALTERAÇÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº5 DETERMINA QUE EMPRESAS INCLUAM O COMBATE AO ASSÉDIO DENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA CIPA

Desde o dia 21 de setembro de 2022, está em vigor a Lei nº 14.457 que dentre outras disposições, obriga todas as empresas a promoverem treinamentos de combate ao assédio,...
  • 23 de março de 2023
Artigos

ATUALIDADES DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ENTREVISTA

Após a divulgação da matéria ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA VANTAGEM OU DESVANTAGEM PARA EMPREGADOS E EMPRESA, a sócia líder da área trabalhista, Dra. Juliana Cerullo concedeu entrevista sobre Atualidades da...
  • 22 de março de 2023

STF FORMA MAIORIA PARA INVALIDAR MULTA POR NEGATIVA DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal requerimento e a multa...
  • 22 de março de 2023
Boletim Jurídico

CONSULTA RESTITUIÇÃO PERMITE OBTER DADOS SOBRE A RESTITUIÇÃO DO IRPF DIRETO DAS BASES DA RECEITA FEDERAL

O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. Restituição O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de...
  • 22 de março de 2023
Eventos

LIDERANÇA EM ÉPOCAS DE CRISE

Como garantir a perpetuidade dos negócios em tempos difíceis? Em evento promovido pelo WTC BUSINESS CLUB, no último dia 16 de março, mais conhecido como WTC Exchange, do qual participam...
  • 22 de março de 2023

STF DECIDE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE JUSTIFICATIVA PARA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Supremo julga inconstitucionalidade ou não da decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a não aplicação da Convenção 158 da OIT   Ainda no primeiro semestre deste ano, o Supremo...
  • 17 de março de 2023

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PREVISTA NO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.160

Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de...
  • 15 de março de 2023

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