De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação...
Para Corte, importador recebe um mandato da empresa adquirente, que se extingue após encerrada a operação de importação Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
Órgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual a ser criado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) receberá R$ 3,8 bilhões da...
São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita Federal iniciou em maio a Operação LIMPA TRILHOS que dá celeridade à análise dos...
‘MP do Equilíbrio Fiscal’ busca elevar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões para compensar perdas com a desoneração da folha O Ministério da Fazenda anunciou na terça-feira (4/6) regras mais...
Empresa havia sido autuada para pagamento do IRPJ, mas houve tributação reflexa pela contribuição Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou...
Com a formalização dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Câmara dos Deputados deve avançar, nesta semana, na discussão do tema em...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites...
JULGAMENTO NA 2ª TURMA FOI UNÂNIME Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a dedução das despesas com o Programa de Alimentação...
