Empresa pode classificar conversor de energia como parte indissociável da turbina eólica, de forma que alíquota do IPI é zerada Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
Levantamento mostra discrepância de 1.200% entre as regiões do Brasil. O acesso à Justiça é assegurado pela Constituição, representando um direito essencial para todos os brasileiros. No entanto, as barreiras...
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo...
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) lançou na terça-feira (14/05) um manual sobre Regras de Origens aplicadas a produtos importados. Trata-se de...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que...
Para conselheiros, não havia irregularidades em operação societária, mas por questões técnicas, a autuação deveria ser mantida A Ambev perdeu, na terça-feira (14/5), parte de um caso no Conselho Administrativo...
Para maioria dos conselheiros, PLR não seguiu a legislação, uma vez que havia avaliação de aspectos interpessoais Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
Foi publicada no DOU de quinta-feira (09/05) a Instrução Normativa RFB nº 2.193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade...
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância do acordo ao afirmar que ele dará suporte crucial à receita da Previdência. Ele ressaltou ainda que o equilíbrio das contas é...
