Arquivos Boletim Jurídico – Página 19 de 80

Boletim Jurídico

SUSEP MULTA PWC E AUDITORES EM R$ 2 MILHÕES POR ‘AUDITORIA INEPTA’ NO CASO IRB

ÁREA CONTÁBIL/FINANÇAS Infrações cometidas pela empresa e seus auditores referem-se a pareceres relacionados às demonstrações contábeis do IRB A Susep (Superintendência de Seguros Privados) multou a PwC (PricewaterhouseCoopers Auditoria Independente) e auditores em R$...

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STJ VETA USO DE STOCK OPTION PLAN POR TERCEIRO EM FUNÇÃO DE PENHORA

A penhora do direito à aquisição das ações de uma empresa pelo chamado stock option plan não permite que essa possibilidade seja exercida por terceiros não ligados à companhia. Stock...

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PREFEITURA DE SP REABRE PPI COM DESCONTOS DE ATÉ 95% DE JUROS E MULTAS

Contribuintes com débitos têm até 31 de janeiro de 2025 para ingressar no programa pelo portal 'Fique em Dia' A Prefeitura de São Paulo reabriu na terça-feira (5/11) as inscrições...

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OS PRINCIPAIS MOTIVOS DE MULTAS NO COMÉRCIO EXTERIOR

Em um momento de transição para o Novo Processo de Importação (NPI), é importante relembrarmos os principais motivos de multas no Comércio Exterior, visando reforçar quais são os erros que devem ser...

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SELIC NÃO INCIDE DURANTE PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, REAFIRMA STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo,...

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RECEITA ALERTA MAIS DE 22 MIL EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PERSE PARA O FINAL DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA

Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou no mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios...

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ARREMATANTE NÃO DEVE PAGAR DÉBITO DE IMÓVEL, MESMO COM PREVISÃO EM EDITAL, DECIDE STJ

Corte definiu que o entendimento só valerá para leilões cujos editais sejam divulgados após a publicação da ata do julgamento Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...

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CÂMARA CONCLUI APROVAÇÃO DO PLP 108 E DERRUBA TRIBUTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA NOS PGBL E VGBL E ELIMINA A TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DÍSPAR DE LUCROS, BEM COMO A TRIBUTAÇÃO SOBRE OS MAIS RICOS

Incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros também foi retirada do texto, que segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024,...

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DCTFWEB TEM NOVIDADES!

As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados. Em atendimento a demandas...

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OPERAÇÃO CONSULESA: RECEITA FEDERAL COMBATE ESQUEMA FRAUDULENTO DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRATICADO POR EMPRESA DE CONSULTORIA

O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União. A Receita Federal, em conjunto com a...

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SUSEP MULTA PWC E AUDITORES EM R$ 2 MILHÕES POR ‘AUDITORIA INEPTA’ NO CASO IRB

STJ VETA USO DE STOCK OPTION PLAN POR TERCEIRO EM FUNÇÃO DE PENHORA

PREFEITURA DE SP REABRE PPI COM DESCONTOS DE ATÉ 95% DE JUROS E MULTAS

OS PRINCIPAIS MOTIVOS DE MULTAS NO COMÉRCIO EXTERIOR

SELIC NÃO INCIDE DURANTE PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, REAFIRMA STF

RECEITA ALERTA MAIS DE 22 MIL EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PERSE PARA O FINAL DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA

ARREMATANTE NÃO DEVE PAGAR DÉBITO DE IMÓVEL, MESMO COM PREVISÃO EM EDITAL, DECIDE STJ

CÂMARA CONCLUI APROVAÇÃO DO PLP 108 E DERRUBA TRIBUTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA NOS PGBL E VGBL E ELIMINA A TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DÍSPAR DE LUCROS, BEM COMO A TRIBUTAÇÃO SOBRE OS MAIS RICOS

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