Arquivos Boletim Jurídico – Ronaldo Martins & Advogados

Boletim Jurídico

COMBATE À EVASÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES CRIMINOSAS

RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional CARF da OCDE A Receita Federal atualiza a prestação de informações relativas a operações com criptoativos, existente desde 2019, adotando...

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REGISTRO DE DI COM DECISÃO JUDICIAL

Informamos que, independentemente do cronograma de desligamento da DI, havendo decisão judicial que ampare uma operação de importação, deve ser utilizada a DI em lugar da Duimp, informando na aba...

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SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL NO IR

O Plenário do Senado aprovou terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de...

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REFORMA TRIBUTÁRIA: CGIBS ATUALIZA GUIA DE IMPACTOS ADMINISTRATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E INCLUI TRÊS NOVAS NOTAS ORIENTATIVAS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos...

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COMITÊ GESTOR LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação...

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JUSTIÇA E RECEITA DECIDEM CONTRA ASSOCIAÇÕES QUE ‘VENDEM’ TESES FISCAIS

Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra que o Judiciário e a Receita Federal vêm restringindo o uso de créditos tributários obtidos por ações coletivas movidas por associações genéricas — entidades...

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STJ JULGA SE FAZENDA PODE RECUSAR FIANÇA OU SEGURO-GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução...

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RECEITA FEDERAL CONSOLIDA HIPÓTESES DE DISPENSA DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida...

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EM REPETITIVO, STJ PERMITE DEDUÇÃO DE JCP EXTEMPORÂNEO DA BASE DO IRPJ/CSLL

A 1ª Seção permitiu, por unanimidade, a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados em relação aos lucros de...

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TRANSAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TEM DESCONTOS RAROS

Na atual edição do programa Fique em Dia, abatimentos podem chegar a 95% dos juros de mora e multas se não houver parcelamento Empresas e pessoas físicas com débitos inscritos...

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COMBATE À EVASÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES CRIMINOSAS

REGISTRO DE DI COM DECISÃO JUDICIAL

SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL NO IR

REFORMA TRIBUTÁRIA: CGIBS ATUALIZA GUIA DE IMPACTOS ADMINISTRATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E INCLUI TRÊS NOVAS NOTAS ORIENTATIVAS

COMITÊ GESTOR LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO IBS

JUSTIÇA E RECEITA DECIDEM CONTRA ASSOCIAÇÕES QUE ‘VENDEM’ TESES FISCAIS

STJ JULGA SE FAZENDA PODE RECUSAR FIANÇA OU SEGURO-GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL

RECEITA FEDERAL CONSOLIDA HIPÓTESES DE DISPENSA DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

EM REPETITIVO, STJ PERMITE DEDUÇÃO DE JCP EXTEMPORÂNEO DA BASE DO IRPJ/CSLL

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