Mais uma vez, o escritório RONALDO MARTINS & Advogados é destaque na publicação Top Lawyers, sendo reconhecido com um dos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Desde 1990, o...
A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir de terça-feira (14/10/2025), da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e...
Mais de 40% das empresas ouvidas por estudo apontam habilidades com IAs como as mais importantes, superando técnicas específicas de finanças As buscas por cortes de custos devido à instabilidade...
Por maioria de 5 votos a 1, o colegiado afastou a cobrança de Cide ao entender que a mera previsão contratual de exceção para acesso ao código-fonte não comprova a...
Teve início na quinta-feira (16/10), com as sustentações orais, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda,...
A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou...
O Governo federal avança no processo de modernização do comércio exterior brasileiro. A partir de outubro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a cobrança com base no Tema 825 da repercussão geral A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação...
