A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 47.452 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas...
Secretário do órgão diz que estuda medida que coibirá o que chama de “camelódromo virtual” A Receita Federal estuda uma MP (Medida Provisória) para impedir que empresas de comércio eletrônico...
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre...
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de...
Em reunião realizada no dia 18 de março de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou a RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022....
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no último dia 17, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública para anular...
Foi publicada a Lei Complementar Nº 192 DE 2022 no DOU em 11/03/2022, que define a tributação do ICMS sobre combustíveis, sobre a qual destacamos os principais aspectos, cuja vigência...
Um empresário conseguiu decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, para pagar a alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos...
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada. Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada...
Mais de 320 processos sobre o assunto estão sobrestados aguardando a decisão do Supremo Com 6 votos a 4, há maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que...
