Arquivos Boletim Jurídico – Ronaldo Martins & Advogados

Boletim Jurídico

RECEITA COBRARÁ DADOS DE FINTECHS DE FORMA RETROATIVA, DESDE JANEIRO

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na quarta-feira (3) que as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa,...

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SENADO APROVA PROJETO COM REGRAS MAIS RÍGIDAS A DEVEDOR CONTUMAZ

Medida cria programas de conformidade, amplia poderes da ANP e define direitos e deveres na relação entre contribuintes e Fisco. O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, por unanimidade, o PLP...

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RECEITA FEDERAL OPORTUNIZA AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS COM PENDÊNCIAS NA TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ,...

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REFORMA TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DO GLOSSÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os...

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STF VAI JULGAR RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS POR ICMS, NÃO PREVISTA EM LEIS FEDERAIS

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no início do mês de agosto, a repercussão geral de um julgamento sobre a responsabilidade tributária de intermediadores de pagamento e plataformas de marketplace pelo...

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RECEITA FEDERAL LANÇA INÉDITO PROGRAMA “LITÍGIO ZERO AUTORREGULARIZAÇÃO” PARA IMPULSIONAR A CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar...

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STF VALIDA LIMITAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI ÀS INDÚSTRIAS EM ETAPA INICIAL DA CADEIA PRODUTIVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre...

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IRPF: TABELA PROGRESSIVA

No dia 11 de agosto de 2025 entrou em vigor a Lei Nº 15191 DE 11/08/2025, que promove atualização na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A...

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STJ VAI DECIDIR SE ICMS-DIFAL COMPÕE BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve ser incluído na base de cálculo das...

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ICMS/SP: FAZENDA DE SP ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA REFORÇAR CONTROLE E APRIMORA PROCESSOS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA E CONFORMIDADE NA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou, na terça-feira (19), novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento do ICMS, em resposta aos fatos...

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RECEITA COBRARÁ DADOS DE FINTECHS DE FORMA RETROATIVA, DESDE JANEIRO

SENADO APROVA PROJETO COM REGRAS MAIS RÍGIDAS A DEVEDOR CONTUMAZ

RECEITA FEDERAL OPORTUNIZA AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS COM PENDÊNCIAS NA TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS

REFORMA TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DO GLOSSÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

STF VAI JULGAR RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS POR ICMS, NÃO PREVISTA EM LEIS FEDERAIS

RECEITA FEDERAL LANÇA INÉDITO PROGRAMA “LITÍGIO ZERO AUTORREGULARIZAÇÃO” PARA IMPULSIONAR A CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025

STF VALIDA LIMITAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI ÀS INDÚSTRIAS EM ETAPA INICIAL DA CADEIA PRODUTIVA

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ICMS/SP: FAZENDA DE SP ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA REFORÇAR CONTROLE E APRIMORA PROCESSOS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA E CONFORMIDADE NA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS

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