Publicado o Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15 DE 24/06/2025 que cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...
Regulamentada desde 2020 e sucesso no âmbito federal, a transação tributária é a aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o funcionamento do recém-lançado programa...
O Congresso Nacional publicou o Decreto Legislativo Nº 176 DE 26/06/2025, que susta os efeitos do Decreto Nº 12466 DE 22/05/2025, do Decreto Nº 12467 DE 23/05/2025 e do Decreto...
Receita Federal planeja abrir novas delegacias especializadas em grandes setores econômicos. Unidades em capitais como São Paulo, Manaus e Belo Horizonte devem melhorar a fiscalização. A Receita Federal pretende expandir...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os...
Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos...
Medida terá impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025 A Medida Provisória 1303/2025 tem como principal impacto de curto prazo a restrição nas compensações tributárias,...
As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou na terça-feira...
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, durante a 8ª Reunião Pública de 2025, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 977, de 5 de junho de...
O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter...
