No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a cobrança com base no Tema 825 da repercussão geral A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação...
A Casa também ampliou a faixa parcial de isenção para R$ 7.350 e estabeleceu alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês A Câmara aprovou na...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) concluiu, em setembro, cinco investigações sobre indícios de irregularidades em importações brasileiras. As apurações foram...
Caso tratava da compra do grupo Notre Dame Intermédica Saúde S.A pelo fundo private equity Bain Capital Por 6 votos a 2, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte reconheça que despesas de empresas, inclusive...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou na terça-feira (23) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais...
O entendimento da 1ª Turma foi fixado no julgamento de recurso da Ambev S.A. contra auto de infração lavrado pelo fisco paulista A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
A Receita Federal e municípios desenvolvem ações para a simplificação do sistema tributário, um dos objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo. O leiaute padronizado da Nota Fiscal de Serviço...
- Política estruturante traz mais segurança e soberania para tratamento e armazenamento de dados no país; - Empresas beneficiadas terão que investir 2% de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento...
