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  • 9 de maio de 2023
  • Artigos

A EFETIVA HARMONIA (DE PODERES) – DA FANTASIA PARA A REALIDADE (Parte 4)

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Os primeiros comentários – Parte 1, Parte 2, e Parte 3,  tratavam da ocorrência de fatos (concretos) que levariam ao aumento da carga tributária para os contribuintes, em razão das políticas monetária e fiscal. Agora temos novas disposições jurídicas e o denominado arcabouço fiscal.

 

Para poupar os leitores de argumentos jurídicos sobre os temas, reproduzimos as 12 medidas que comprovam o aumento da carga tributária na economia brasileira, elencadas pela matéria veiculada pelo Jornal Terra Brasil Notícias, de 07/05/2023, as quais evidenciam a elevação da arrecadação da União, que, segundo a equipe econômica, podem somar R$ 202,45 bilhões em receitas recorrentes adicionais, além de R$ 61 bilhões em receitas extraordinárias para 2023.

Ressaltamos quatro temas adicionais às 12 mencionadas, que demonstram a política tributária atualmente existente no Brasil: a) a decisão do Supremo que trata da relativização da coisa julgada, b) a determinação da reinclusão na base de cálculo do ICMS das tarifas do TRUST e TUDS, c) a cobrança do DIFAL do ICMS, e d) a transferência de créditos do ICMS entre Estados, nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, que ficou fixada para 2024.

 

Especial atenção deve ser analisada pelas empresas à decisão do governo de, através de Medida Provisória nº 1.159/2023, vedar o creditamento do PIS e COFINS sobre o ICMS cobrado nas aquisições de insumos destinados à produção ou comercialização de bens, haja vista terem sido publicadas decisões contrárias à vedação do crédito.

Ao apresentar a proposta de novo arcabouço fiscal, que ainda depende de aprovação do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, embora a regra proposta exija crescimento de receitas, não estaria “no horizonte” da equipe econômica a “criação de novos tributos ou aumento de alíquota de tributos existentes”. Por outro lado, ele defendeu a necessidade de revisão de isenções e benefícios fiscais a determinados setores.

1 – Reversão de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de grandes empresas

  • Anúncio: 01/01/2023
  • Entrada em vigor: 02/01/2023
  • Impacto estimado: R$ 4,4 bilhões a R$ 5,8 bilhões

2 – Reoneração de combustíveis

  • Anúncio: 28/02/2023
  • Entrada em vigor: 01/03/2023
  • Impacto estimado: R$ 28,8 bilhões

3 – Imposto sobre exportação de petróleo

  • Anúncio: 28/02/2023
  • Entrada em vigor: 01/03/2023 (até 30/06/2023)
  • Impacto estimado: R$ 6,6 bilhões (não recorrente)

4 – Tributação de apostas esportivas eletrônicas

  • Anúncio: 01/03/2023
  • Entrada em vigor: a definir
  • Impacto estimado: R$ 15 bilhões

5 – “Digital tax”

  • Anúncio: 20/04/2023
  • Entrada em vigor: a definir
  • Impacto estimado: R$ 8 bilhões

6 – Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais

  • Anúncio: 04/04/2023
  • Entrada em vigor: depende do STF
  • Impacto estimado: R$ 90 bilhões

7 – Fim dos Juros sobre Capital Próprio

  • Anúncio: 24/04/2023
  • Entrada em vigor: a definir
  • Impacto estimado: não divulgado

8 – Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/COFINS

  • Anúncio: 12/01/2023
  • Entrada em vigor: 01/05/2023
  • Impacto estimado: R$ 30 bilhões

9 – Tributação de rendimentos no exterior

  • Anúncio: 30/04/2023
  • Entrada em vigor: 01/05/2023
  • Impacto estimado: R$ 3,25 bilhões em 2023

10 – Voto de qualidade no CARF

  • Anúncio: 12/01/2023
  • Entrada em vigor: 12/01/2023
  • Impacto estimado: R$ 50 bilhões (R$ 35 bilhões não recorrentes)

11 – Programa Litígio Zero

  • Anúncio: 12/01/2023
  • Entrada em vigor: 01/02/2023 (até 31/05/2023)
  • Impacto estimado: não informado

12 – Apropriação de recursos do PIS/PASEP

  • Anúncio: 12/01/2023
  • Entrada em vigor: a definir
  • Impacto estimado: R$ 26 bilhões (não recorrente)

Créditos: Gazeta do Povo.

Não podemos esquecer que ainda temos a reforma tributária que pode trazer mais aumentos de tributos, bem como a proposta de acabar com a isenção sobre lucros e dividendos, taxar as heranças, e ser mais flexível em relação aos gastos”. (grifo nosso)

 

Assim, fiquem preparados. QUE VENHAM MAIS IMPOSTOS                                                          

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