Skip to content
Acesso
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Contato
  • PT
Pesquisar
Fechar
  • O Escritório
    • Sobre Nós

      Inovação em todas as etapas de construção do nosso relacionamento, com excelência e alta qualificação profissional, para a prestação de serviços jurídicos para o mundo corporativo.
      • Nossa História
      • Visão, missão e valores
      • Posicionamento
      • Reconhecimento
      • Parcerias
      • Unidades de negócio
      • Nossa História
      • Visão, missão e valores
      • Posicionamento
      • Reconhecimento
      • Parcerias
      • Unidades de negócio
      Sede São Paulo
      Edíficio memorial office
      arrow-right
  • Diferenciais
  • Áreas de Atuação
  • Advogados
  • Acontece
    • Acontece

      Aqui você fica por dentro de tudo que acontece no escritório RONALDO MARTINS & Advogados. Notícias do mundo da advocacia, artigos exclusivos escritos por nosso time de profissionais, eventos que participamos ou apoiamos, boletins jurídicos e muito mais.

      • Notícias
      • Artigos
      • Boletim Jurídico
      • Eventos
      • E-books
      • Vídeos
      • Revistas
      • Premiações
      • 9 de novembro de 2021

      CEO de escritório jurídico brasileiro recebe o prêmio “2021 Global...

      arrow-right
      • 9 de novembro de 2021

      AS NOVAS DEMANDAS TRABALHISTAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS REFLEXÃO PARA OS...

      arrow-right
      • 19 de outubro de 2021

      DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS EM JORNAL PARA COMPANHIAS FECHADAS...

      arrow-right
      • 9 de junho de 2021

      Governo Brasileiro e Emirados Árabes firmam acordo

      arrow-right
      • 2 de junho de 2021

      DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS PODE CHEGAR AO FIM

      arrow-right
  • O Escritório
    • Sobre Nós

      Inovação em todas as etapas de construção do nosso relacionamento, com excelência e alta qualificação profissional, para a prestação de serviços jurídicos para o mundo corporativo.
      • Nossa História
      • Visão, missão e valores
      • Posicionamento
      • Reconhecimento
      • Parcerias
      • Unidades de negócio
      • Nossa História
      • Visão, missão e valores
      • Posicionamento
      • Reconhecimento
      • Parcerias
      • Unidades de negócio
      Sede São Paulo
      Edíficio memorial office
      arrow-right
  • Diferenciais
  • Áreas de Atuação
  • Advogados
  • Acontece
    • Acontece

      Aqui você fica por dentro de tudo que acontece no escritório RONALDO MARTINS & Advogados. Notícias do mundo da advocacia, artigos exclusivos escritos por nosso time de profissionais, eventos que participamos ou apoiamos, boletins jurídicos e muito mais.

      • Notícias
      • Artigos
      • Boletim Jurídico
      • Eventos
      • E-books
      • Vídeos
      • Revistas
      • Premiações
      • 9 de novembro de 2021

      CEO de escritório jurídico brasileiro recebe o prêmio “2021 Global...

      arrow-right
      • 9 de novembro de 2021

      AS NOVAS DEMANDAS TRABALHISTAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS REFLEXÃO PARA OS...

      arrow-right
      • 19 de outubro de 2021

      DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS EM JORNAL PARA COMPANHIAS FECHADAS...

      arrow-right
      • 9 de junho de 2021

      Governo Brasileiro e Emirados Árabes firmam acordo

      arrow-right
      • 2 de junho de 2021

      DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS PODE CHEGAR AO FIM

      arrow-right
  • 17 de novembro de 2021
  • Artigos

TRABALHISTA – CUIDADOS COM AÇÕES DE DANO MORAL ESTÁ EM JOGO

Compartilhe nas redes sociais

Está em jogo o Tabelamento de indenização por danos morais

Um dos temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho ganha cenário novamente. Com a reforma trabalhista, datada de novembro de 2017, a condenação em indenização por danos morais sofreu um tabelamento, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 223-G.
Para alguns, tal decisão retira do julgador a possibilidade de moldar a aplicação da lei ao caso concreto, diminuindo a eficácia da prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, trazendo a discussão de constitucionalidade da norma, vez que afronta o artigo 5º, V e X da Carta Magna.
Talvez a intenção do legislador tenha sido diminuir a avalanche de ações com tal pedido, a conhecida “cultura do dano moral”. Em contrapartida, não daria a tutela devida àquele que de fato, tivesse passado por situação de dano extrapatrimonial.
Atualmente, está em julgamento no STF quatro ações sobre o tema em comento, versando
sobre os dispositivos da reforma trabalhista que estabelecem limites para a fixação de valores de indenização por dano moral, nas demandas trabalhistas.
As ações discutem, basicamente, o tabelamento da indenização por danos morais, que deixam de avaliar o caso concreto, deixando, por consequência, de aplicar corretamente a reparação do dano extrapatrimonial. Ou seja, não consideram as máximas: extensão do dano, situação econômica das partes, grau de culpa do ofensor, e ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A nós, aplicadores do Direito, resta aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Profissional Relacionado

Loading...

Viviane Marraccini Nogueira da Cunha

Advogada

  • +55 (11) 3066-4802
  • +55 (11) 99123-4902
  • viviane.cunha@ronaldomartins.adv.br
Whatsapp Linkedin
AnteriorAnteriorLGPD – O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DA LGPD
PróximoPRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO DECRETO 10.854Próximo

Vamos conversar?

Contate nosso time de advogados.

Contato

Links

  • Home
  • Sobre Nós
  • Diferenciais
  • Plataforma
  • Ripol Alliance
  • Contato
  • Home
  • Sobre Nós
  • Diferenciais
  • Plataforma
  • Ripol Alliance
  • Contato

Serviços

Áreas de atuação

  • Ambiental
  • Civil
  • Comercial
  • Consumidor
  • Internacional
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Societário
  • Trabalhista
  • Tributário
  • Ver TODOS

Contato

  • R. Júlio Gonzalez, 132 – 28º andar, Barra Funda, São Paulo-SP
    Edifício Memorial Office
  • (11) 3066-4800
Facebook Instagram Linkedin-in Youtube

© 2018 – RONALDO MARTINS. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por Agência Mazzanti

  • Política de Privacidade
  • Trabalhe Conosco

Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência no nosso site. Conheça nossa Política de Privacidade.

 

Reproduzir vídeo
Ronaldo Martins & Advogados
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.

Strictly Necessary Cookies

Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.

If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.