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Dentre os diversos direitos dos trabalhadores, sempre houve uma preocupação com o trabalho da gestante. Tanto o é que o artigo 10, inciso II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais...
- 12 de julho de 2021
Corte vai definir disputa com impacto para empresas que recolhem o INSS sobre a receita bruta Está empatado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a possibilidade de excluir...
- 25 de junho de 2021
Acaba de ser promulgada a Lei Complementar nº 182 (01/06/2021) que institui o marco legal das Startups e o empreendedorismo inovador, trazendo diretrizes para a atuação da administração pública, medidas...
- 22 de junho de 2021
A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. A prática ocorreu...
- 14 de junho de 2021
É indevida a inclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concedido pelo Estado na base de cálculo...
- 13 de junho de 2021
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