Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de testes (produção limitada – ambiente simulado das funcionalidades), que será também um período...
Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito...
A Receita Federal realizou na quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em...
A decisão considerou que o contribuinte não foi intimado a discriminar as rubricas da fração da verba considerada indenizatória Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara...
O processo em análise trata de contribuição previdenciária paga indevidamente Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu...
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá no dia 1º/10/2023. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente será substituída pela DCTFWeb. A...
