No jornal VALOR ECONÔMICO, reportagem chama a atenção para incômodo de advogados tributaristas com entendimento recentemente divulgado pela Receita Federal a respeito do tratamento aos benefícios fiscais de ICMS para...
TEMA 118 STF Após a retomada do julgamento em 28/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo...
Um pedido de vista do ministro Humberto Martins interrompeu, na quarta-feira (25/9), a definição da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o marco final dos juros remuneratórios nos...
O CNJ aprovou, no dia 20 de agosto, por meio da Resolução CNJ 35/07, a realização em cartório de inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais, mesmo quando envolvam herdeiros...
A Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023, promulgou a Reforma Tributária, cujo principal efeito é a substituição gradual ao longo dos próximos anos (com início em 2026 e...
Prevenção e cuidados com pessoas são as políticas que as empresas devem dar total atenção em seu planejamento estratégico. Um dos temas mais discutidos atualmente trata da questão do Assédio...
