Julgamento que era realizado no ambiente virtual foi levado ao plenário físico após destaque do ministro Luiz Fux, reiniciando o placar. Em sessão plenária de quarta-feira, 28, STF voltou a...
Contribuinte defendia que o prazo seria a da prestação de serviços pelo empregado Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que a contagem...
Para relator, acusação de interposição fraudulenta ou simulação exige a demonstração inequívoca de dolo Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de...
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou edital de acordo para credores de precatórios estaduais, com pagamento antecipado mediante desconto de 40% sobre o montante do crédito. O...
Para pedir a restituição ou a compensação de valores excessivos pagos de ICMS na sistemática de substituição tributária (ST) para frente, o contribuinte não precisa provar que assumiu o encargo...
