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Estão abertas novas oportunidades para regularização de débitos tributários nos âmbitos federal, estadual e municipal, com condições especiais. Abaixo, apresentamos um panorama dos programas abertos ou reabertos, oferecendo reduções de...
- 19 de novembro de 2024
NOVA NVE ENTRA EM VIGOR Uma nova NVE - Nomenclatura de Valor Estatístico entra em vigor em 14/11/2024. Esta encontra-se com base na Portaria Coana nº 159, publicada em agosto...
- 18 de novembro de 2024
ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL QUANDO APURADOS PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos...
- 18 de novembro de 2024
STJ RESOLVE ‘LIMBO RECURSAL’ E EXCLUI DIFAL DE ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS 1ª Turma aplicou tese do século do STF no caso; é a primeira vez...
- 18 de novembro de 2024
ÁREA CONTÁBIL/FINANÇAS Infrações cometidas pela empresa e seus auditores referem-se a pareceres relacionados às demonstrações contábeis do IRB A Susep (Superintendência de Seguros Privados) multou a PwC (PricewaterhouseCoopers Auditoria Independente) e auditores em R$...
- 13 de novembro de 2024
A penhora do direito à aquisição das ações de uma empresa pelo chamado stock option plan não permite que essa possibilidade seja exercida por terceiros não ligados à companhia. Stock...
- 13 de novembro de 2024
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