Foi publicada no DOU de quinta-feira (09/05) a Instrução Normativa RFB nº 2.193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade...
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância do acordo ao afirmar que ele dará suporte crucial à receita da Previdência. Ele ressaltou ainda que o equilíbrio das contas é...
Corte considerou falta de lei que regulamente a matéria. Inconformado, Estado recorreu ao STJ e STF. O TJ/SP manteve decisão que afastou a cobrança de ITCMD sobre doação de bens...
O planejamento patrimonial e sucessório é uma prática essencial que deve ser considerada por qualquer pessoa que deseje garantir uma transição tranquila e eficiente de seus bens. Consultar profissionais especializados,...
O Domicílio Judicial Eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judicial brasileiro, alinhando-se às tendências de digitalização de processos e comunicação. Essa mudança busca não apenas desburocratizar o sistema, mas...
