O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução da cobrança para salário de...
Publicada tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar Nº 116/2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), os códigos indicadores das operações de...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, revogou decisão monocrática de uma desembargadora da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que...
Descubra o que é tributação, seus tipos e como ela impacta empresas e cidadãos no Brasil. Artigo completo sobre o sistema tributário No sistema tributário brasileiro, a arrecadação do Estado...
A Receita Federal publicou, em 30 de outubro, a Instrução Normativa RFB nº 2.290, que altera a IN RFB nº 2.119/2022 para atualizar as regras de identificação e prestação de...
O Congresso Nacional aprovou quinta-feira (30) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto segue para...
Análise virtual foi interrompida após três votos favoráveis à manutenção do acordo entre Congresso e governo para compensação fiscal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu...
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu...
A Scania Latin América apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (22/10) recurso contra a decisão que declarou constitucional a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre...
A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é...
