A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o...
A Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada em 21 de julho, trouxe uma alteração relevante na compensação de contribuições previdenciárias, pela inclusão do § 4º ao artigo 64 da IN...
De acordo com as investigações, um auditor fiscal recebia propina por meio de uma empresa registrada em nome da mãe O dono da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários-mínimos. A Lei 15.191, publicada...
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a modulação da inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária a partir da publicação da ata do julgamento do Tema...
Na hora de fechar negócios é muito comum que as partes fiquem em dúvida se a outra parte vai realmente cumprir o prometido. Mas acaba de chegar ao mercado uma...
Confira na íntegra a análise de JAIR LEMES, CFA: https://exame.com/colunistas/panorama-economico/a-verdade-sobre-os-impostos-um-choque-de-realidade-para-investidores-trabalhadores-e-cidadaos/ (*) (*) Material disponibilizado no grupo de executivos do WTC Exchange, que tem a curadoria jurídica do Ronaldo Martins &...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte,...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico...
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de...
