A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços a pagar multa...
Levantamento mostra que 89% das decisões proferidas entre janeiro de 2024 e abril deste ano são favoráveis aos contribuintes Os contribuintes estão vencendo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes...
Agronegócio e gigantes industriais instalados na Zona Franca de Manaus lideram incentivos tributários declarados por empresas à Receita, mas quase um terço das renúncias está em São Paulo A tese...
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Publicações abrangerão processos relacionados a preço de transferência, conceito de praça e desmutualização Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias....
A partir de 03 de novembro de 2025, dois novos ajustes emitidos pelo Confaz, no último dia 29 de abril, entrarão em vigência, alterando algumas regras para emissão de Nota...
Ministro participou de café da manhã com empresas do Vale do Silício A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados)...
Começou a valer na quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos em...
Processo: RE 928943 Partes: Scania Latin America Ltda. x União Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 14 de maio o julgamento do RE 928943, que discute...
