O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90...
Ministro Luiz Fux, relator do recurso, votou para limitar a cobrança a serviços de transferência de tecnologia O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso que discute a...
A Receita Federal publicou em 27 de maio de 2025, a Instrução Normativa RFB Nº 2267 DE 27/05/2025, que altera a Instrução Normativa RFB Nº 2237 DE 04/12/2024, responsável por...
Entendimento faz com que empresa não consiga manter benefício fiscal que estava vigente no momento da celebração do contrato Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto...
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LPO – RMA – C-LAW Experience: Encontro Estratégico de Negócios Confira a Landing Page do LPO (Legal Process Outsourcing do RMA) que será um dos temas tratados no evento da...
Conforme previsto no art. 5º da Resolução GECEX nº 512, de 16 de agosto de 2023, os pleitos de renovação de Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de...
Colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que reconheceu a incidência da tributação diante da natureza remuneratória do rendimento. Em sessão na última terça-feira, 20, a...
Fiscalização apontou que a empresa omitiu receitas ao não reconhecer no período correto de apuração o ganho de capital A 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho...
O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 6 e 13 de junho, o julgamento que discute a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior. O...
