ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL QUANDO APURADOS PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos...
ÁREA CONTÁBIL/FINANÇAS Infrações cometidas pela empresa e seus auditores referem-se a pareceres relacionados às demonstrações contábeis do IRB A Susep (Superintendência de Seguros Privados) multou a PwC (PricewaterhouseCoopers Auditoria Independente) e auditores em R$...
A penhora do direito à aquisição das ações de uma empresa pelo chamado stock option plan não permite que essa possibilidade seja exercida por terceiros não ligados à companhia. Stock...
Contribuintes com débitos têm até 31 de janeiro de 2025 para ingressar no programa pelo portal 'Fique em Dia' A Prefeitura de São Paulo reabriu na terça-feira (5/11) as inscrições...
Em um momento de transição para o Novo Processo de Importação (NPI), é importante relembrarmos os principais motivos de multas no Comércio Exterior, visando reforçar quais são os erros que devem ser...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo,...
Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou no mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios...
Corte definiu que o entendimento só valerá para leilões cujos editais sejam divulgados após a publicação da ata do julgamento Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros também foi retirada do texto, que segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024,...
