Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis e imóveis, de acordo...
Entrada no programa é permitida desde que não existam autuações relacionadas ao não recolhimento A Receita Federal regulamentou, na quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação...
Os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização...
Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente e...
Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo IRPJ (imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e pela CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) se,...
Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero,...
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
O serviço de controle do ingresso de mercadorias, de responsabilidade dos funcionários da Secretaria da Receita Federal e dos demais órgãos de fiscalização de importações, é considerado essencial e, por...
Autuações tiveram como origem operações financeiras com derivativos com o objetivo de proteção de risco Por cinco votos a um, foi vencedora a posição no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
