Moradores de condomínios estão saindo derrotados em processos judiciais que discutem a instalação de tomadas para carros elétricos em vagas de garagem. Decisões em cinco Estados entendem que essa permissão...
Por maior absurdo que pareça, estamos diante de mais uma ação contra a liberdade empresarial e a liberdade econômica, previstas na Constituição Federal. A Procuradoria-Geral da República, na ADO 85,...
Programa de autorregularização incentivada permite quitar débitos tributários sem o pagamento multas Começa na sexta-feira (5/1) o prazo para os contribuintes que estão em dívida com a Receita Federal se...
Para facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 27/12/2023, a Resolução 197, que aprova o documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 24 (RCPC 24), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos...
A Comissão de comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou, recentemente, o projeto de Lei 1.049/22, que tipifica o crime de extorsão digital, conhecido como sequestro de dados....
Quando a diversificação faz todo sentido. A busca pelo crescimento dos negócios. Segundo o CEO Fabricio Bloisi, através da avaliação e análise “vertical”, a startup, depois de consolidar a liderança...
Em 29/12/23, foi sancionada a Lei 14.787, de 28 de dezembro de 2023 prorrogando até 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura...
Foi sancionada a Lei 14.788, de 28 de dezembro de 2023, que iguala a data de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) à data prevista na...
Conforme a Instrução Normativa 2.091/2022 da Receita Federal, o arrolamento de bens e direitos deve ser efetuado quando a soma dos créditos tributários for superior a R$ 2 milhões e...
