Decisão representa vitória da União, e terá impacto para bancos, corretoras, cooperativas e seguradoras. O STF, por maioria, decidiu que são exigíveis PIS e Cofins de receitas brutas operacionais decorrentes...
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o...
A Receita Federal alerta para um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Os golpistas enviam um...
Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de isenção A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Lei também prevê benefícios para o setor de eventos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.592/23, que concede isenção de tributos a empresas aéreas. A norma...
Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à “quebra” de decisões definitivas, contribuintes decidiram voltar à Justiça para reduzir a conta do que têm a pagar, afastando a...
TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic. Os ministros da 2ª Turma do Superior...
Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de...
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Pedido de vista na CAE foi feito por Jaques Wagner (PT-BA), por causa de emenda que pode gerar impacto de R$ 9 bilhões O líder do governo no Senado, Jaques...
