Devido às provas de abuso da personalidade jurídica por parte de devedores, em decorrência de ocultação de patrimônio para frustrar o pagamento de créditos trabalhistas, a Terceira Turma do Tribunal...
O julgamento da exclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins pelo Supremo Tribunal Federal (STF), finalizado neste ano, traz uma bagagem: uma série de “teses filhote” que...
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no...
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021)....
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) incide apenas sobre o preço dos serviços prestados, não havendo que se falar na tributação em relação à renda auferida pela compra...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1.001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas. O Conselho Federal de...
Advogados dizem que o município de São Paulo deu uma “pedalada” em relação ao cadastro de identificação de prestadores de serviços de outras localidades – o CPOM. Mudou a lei...
Informações do trânsito de mercadorias apontam irregularidades em diversas regiões do estado Uma força-tarefa da Receita Estadual fecha o cerco às empresas que vêm deixando de recolher o ICMS incidente...
Sistema consiste em um método para classificação de mercadorias, com base em uma estrutura de códigos e descrições O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou na...
Medida vai agilizar processos de certificação e validação da origem de mercadorias, reduzir custos, dar mais autenticidade e segurança da informação para exportadores e importadores. A Secretaria de Comércio Exterior...
