Colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que reconheceu a incidência da tributação diante da natureza remuneratória do rendimento. Em sessão na última terça-feira, 20, a...
Fiscalização apontou que a empresa omitiu receitas ao não reconhecer no período correto de apuração o ganho de capital A 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho...
O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 6 e 13 de junho, o julgamento que discute a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior. O...
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços a pagar multa...
Levantamento mostra que 89% das decisões proferidas entre janeiro de 2024 e abril deste ano são favoráveis aos contribuintes Os contribuintes estão vencendo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes...
Agronegócio e gigantes industriais instalados na Zona Franca de Manaus lideram incentivos tributários declarados por empresas à Receita, mas quase um terço das renúncias está em São Paulo A tese...
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Publicações abrangerão processos relacionados a preço de transferência, conceito de praça e desmutualização Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias....
A partir de 03 de novembro de 2025, dois novos ajustes emitidos pelo Confaz, no último dia 29 de abril, entrarão em vigência, alterando algumas regras para emissão de Nota...
