O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte,...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico...
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de...
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a regulamentação da terceirização (Lei 13.429/2017) modernizaram as leis do trabalho e representam um marco histórico para o fortalecimento e desenvolvimento do setor produtivo...
O Senado aprovou na quinta-feira (8) o projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas para manter a isenção desse tributo para quem ganha...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28/7) a Lei do Acredita Exportação, que amplia o apoio do governo federal aos exportadores brasileiros. A lei traz benefícios...
Por maioria de cinco votos a três, o colegiado negou a retroativamente da Lei 14.395/22, que define que, para fins de cobrança de IPI, praça é o município onde está...
É possível substituir excepcionalmente a penhora online por fiança bancária ou seguro-garantia, desde que seja comprovada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Com base nesse entendimento, a...
A Receita Federal informa que, a partir de 18 de julho de 2025, os Certificados de Origem Digitais (COD) deverão ser consultados e apresentados exclusivamente por meio do módulo LPCO...
Receita iniciará o envio de ofícios a entidades do setor, que indicarão as novas companhias participantes A Receita Federal iniciou os procedimentos para a incorporação de um segundo grupo de...
