Governo diz que ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão e praticamente não sofrem tributação O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto...
Importante decisão judicial que amplia a proteção, no caso, indireta do consumidor, ao reconhecer que os lojistas que operam nas plataformas de marketplace possam discutir questões relacionadas com a venda...
O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que foi implantada, em 21/08/2023, nova versão do Portal Único Siscomex. As evoluções...
Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil não configura exportação. Com isso, não incide a causa de isenção de cobrança de ISS, prevista no artigo 2º,...
Conselheiros consideraram que composições societárias das duas empresas eram semelhantes Por cinco votos a três, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos...
