O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou quarta-feira (17/8) resolução para incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro a decisão do Conselho do...
O devedor que é alvo de execução tem legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas das quais...
Um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 24/08 restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende...
O IESE, Escola de Negócios da Universidade de Navarra, em Barcelona, realizou pesquisa com vários CEOs e líderes de negócios espanhóis sobre suas maiores preocupações em relação à revolução digital,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) todos os pagamentos a administradores e conselheiros, e não só valores...
A Portaria Interministerial MTP/ME nº 21 DE 03/08/2022, publicada no DOU de 18/08/2022, dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022,...
