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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CAT nº 03, que disciplina as regras para a primeira...
- 18 de janeiro de 2022
A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos A Receita Federal orienta os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins...
- 18 de janeiro de 2022
https://ronlink.ronaldomartins.adv.br/ev/PMjUZ/Eq/ae25/M9dsST3LhTZ/BO5X/Y21wMj1Sb25hbGRvK0NvcnIlQzMlQUFhK01hcnRpbnMmY21wOT0mY21wMTA9 Confira aqui a data de início da Cobrança do DIFAL por Unidade da Federação: Estados Prazo para início da Cobrança do DIFAL Legislação Ceará 1º.04.2022 Comunicado (Extra Oficial) Rio...
- 18 de janeiro de 2022
Você já recebeu nossas orientações e recomendações jurídicas sobre o regime tributário do ICMS-DIFAL, nas operações de vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS. Agora, enviamos nossas considerações sobre as...
- 14 de janeiro de 2022
Aproveitamos para encaminhar diretamente aos seus cuidados alguns esclarecimentos sobre a incidência do DIFAL nas vendas para não contribuintes do ICMS, bem como para verificação se a empresa se enquadra...
- 13 de janeiro de 2022
Os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30...
- 11 de janeiro de 2022
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