A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou, na terça-feira (19), novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento do ICMS, em resposta aos fatos...
A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o...
O que o tarifaço tem a ver com os conceitos e regras da negociação? Negociações diplomáticas baseadas em princípios promovem respeito mútuo e manutenção de relacionamentos positivos No ambiente das...
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/66 como incentivo à exportação e gerido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) em conjunto com a Receita Federal, possibilita...
A Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada em 21 de julho, trouxe uma alteração relevante na compensação de contribuições previdenciárias, pela inclusão do § 4º ao artigo 64 da IN...
De acordo com as investigações, um auditor fiscal recebia propina por meio de uma empresa registrada em nome da mãe O dono da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e...
