Medida cria programas de conformidade, amplia poderes da ANP e define direitos e deveres na relação entre contribuintes e Fisco. O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, por unanimidade, o PLP...
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ,...
STF CONFIRMA A INCIDÊNCIA AMPLIADA DA CIDE-TECNOLOGIA SOBRE CONTRATOS INTERNACIONAIS - TEMA 914 (RE Nº 928943) Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, todas as transações que envolvem a remessa...
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O Dia da Independência do Brasil nos lembra que direitos e deveres caminham juntos. Que a data de hoje inspire ética, compromisso e confiança em nossa sociedade. Que possamos fortalecer...
No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os...
