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A convenção entre o Brasil e os Emirados Árabes traz conceitos tributários importantes para os contribuintes e as rendas sobre como o que incidem a tributação. No Brasil, os tributos previstos são...
Atenção ao Planejamento Tributário Criado pela Medida Provisória nº 540/2011 e convertido na Lei nº 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamentos é uma medida fiscal substitutiva, que estabeleceu a incidência das...
Hoje, o nosso escritório comemora o seu 31º. Aniversário. Uma data que me traz muitas reflexões. No ano passado, tínhamos programado um evento para que pudéssemos nos confraternizar e você estava convidado!...
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Processo: RE 928943 Partes: Scania Latin America Ltda. x União Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 14 de maio o julgamento do RE 928943, que discute...
- 7 de maio de 2025
Começou a valer na quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos em...
- 7 de maio de 2025
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior...
- 7 de maio de 2025
EDUCAÇÃO CORPORATIVA - CAPACITAÇÃO - NOVOS CICLOS EXIGEM NOVOS CONHECIMENTOS O ambiente corporativo no Brasil vive uma transformação acelerada. A ascensão da inteligência artificial generativa, novas dinâmicas de mercado e...
- 6 de maio de 2025
QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS PRÁTICOS PARA O DIA A DIA EMPRESARIAL 📆15.Maio - Horário: 08h30 às 11h30 Link - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
- 6 de maio de 2025
Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando o executado em ação...
- 28 de abril de 2025
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