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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços a pagar multa...
- 21 de maio de 2025
Levantamento mostra que 89% das decisões proferidas entre janeiro de 2024 e abril deste ano são favoráveis aos contribuintes Os contribuintes estão vencendo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
- 21 de maio de 2025
Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes...
- 21 de maio de 2025
Agronegócio e gigantes industriais instalados na Zona Franca de Manaus lideram incentivos tributários declarados por empresas à Receita, mas quase um terço das renúncias está em São Paulo A tese...
- 21 de maio de 2025
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- 20 de maio de 2025
Em recente decisão proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi deferida a tutela antecipada, nos autos da ação ajuizada pelo RONALDO MARTINS & Advogados,...
- 14 de maio de 2025
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