A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior...
EDUCAÇÃO CORPORATIVA - CAPACITAÇÃO - NOVOS CICLOS EXIGEM NOVOS CONHECIMENTOS O ambiente corporativo no Brasil vive uma transformação acelerada. A ascensão da inteligência artificial generativa, novas dinâmicas de mercado e...
Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando o executado em ação...
A remuneração paga ao menor aprendiz deve ser considerada na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e das contribuições a terceiros. A conclusão...
Em julgamento concluído em 24/04 no plenário virtual, o STF reconheceu repercussão geral na discussão sobre a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital...
