NOVA NVE ENTRA EM VIGOR Uma nova NVE - Nomenclatura de Valor Estatístico entra em vigor em 14/11/2024. Esta encontra-se com base na Portaria Coana nº 159, publicada em agosto...

ISS COMPÕE BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL QUANDO APURADOS PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos...

STJ RESOLVE ‘LIMBO RECURSAL’ E EXCLUI DIFAL DE ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS 1ª Turma aplicou tese do século do STF no caso; é a primeira vez...

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A penhora do direito à aquisição das ações de uma empresa pelo chamado stock option plan não permite que essa possibilidade seja exercida por terceiros não ligados à companhia. Stock...

Em um momento de transição para o Novo Processo de Importação (NPI), é importante relembrarmos os principais motivos de multas no Comércio Exterior, visando reforçar quais são os erros que devem ser...