A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou a tentativa da Receita Federal de cobrar do Itaú cerca de R$ 4 bilhões por um...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese vinculante sobre a possibilidade de prescrição intercorrente nos casos em que o processo administrativo de apuração de multa...
O colegiado decidiu sobrestar o julgamento do processo que discute a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as stock options, que são planos de opção de compra...
No RMA TALKS dessa semana, os Drs. Ciscato e Renato comentam sobre a Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023, instituiu a Reforma Tributária, que substituirá, gradualmente entre 2026...
RECOLHIMENTO FEVEREIRO: VIGÊNCIA DA DESONERAÇÃO PROPORCIONAL DA FOLHA DE PAGAMENTO COM INÍCIO EM 01/01/2025 Conforme divulgamos em nosso Boletim Jurídico de Número 848, em 25 de setembro de 2024, a...
Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos...
