Imposto Seletivo e fundos ainda requerem definição; PEC seria necessária para nova estrutura de julgamento do IBS e CBS A regulamentação da reforma tributária não acaba com a aprovação, pelo...
Caso envolve interpretações sobre o conceito de insumos no regime não cumulativo dessas contribuições Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa...
A reforma tributária se destaca como um tema crucial nas discussões econômicas e políticas do Brasil, com o objetivo de simplificar o sistema de impostos, aumentar a eficiência na arrecadação...
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já advertida pelo mesmo fato. Os...
Custo das adaptações tecnológicas e operacionais das organizações de grande porte pode ultrapassar R$ 5 milhões A recente sanção da regulamentação da reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº...
Os contribuintes conseguiram um importante precedente numa das discussões bilionárias que surgiram com o julgamento da “tese do século”. A 2ª Vara Federal de Osasco (SP) concedeu sentença favorável a...
