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Uma das mudanças é que o juiz ou a autoridade administrativa poderá direcionar ordem de indisponibilidade a um único bem Os cartórios alteraram a forma de bloqueio de imóveis, resolvendo...
Decisão, da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, beneficia a Netshoes e cancela parte de auto de infração de R$ 85,6 milhões Uma recente decisão do Conselho...
Neste vídeo, especialistas do escritório RONALDO MARTINS & Advogados e da Ripol Alliance discutem as ações de gestão patrimonial e planejamento sucessório utilizando case, que envolve disputas jurídicas de grande...
REFORMA TRIBUTÁRIA – ALTERAÇÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO NAS RECEITAS ORIUNDAS DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Em razão da iminente sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta...
O governo federal editou, no dia 16, a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a proibição da cobrança de taxas em transações financeiras realizadas via Pix....
