Publicado o Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15 DE 24/06/2025 que cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...
Regulamentada desde 2020 e sucesso no âmbito federal, a transação tributária é a aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o funcionamento do recém-lançado programa...
O Congresso Nacional publicou o Decreto Legislativo Nº 176 DE 26/06/2025, que susta os efeitos do Decreto Nº 12466 DE 22/05/2025, do Decreto Nº 12467 DE 23/05/2025 e do Decreto...
Receita Federal planeja abrir novas delegacias especializadas em grandes setores econômicos. Unidades em capitais como São Paulo, Manaus e Belo Horizonte devem melhorar a fiscalização. A Receita Federal pretende expandir...
CLAW EXPERIENCE 2025 - Palestra: Reforma Tributária Acompanhe os principais insights da palestra sobre Reforma Tributária no CLAW EXPERIENCE 2025, um dos eventos mais relevantes do cenário jurídico empresarial brasileiro....
