A Lei 14.754/23, sancionada no Brasil, traz novas diretrizes e mecanismos para proteger os cidadãos brasileiros no exterior. Essa legislação visa incrementar a assistência consular e reforçar os direitos dos...
No RMA TALKS, o tema "Cotas, Diversidades e Diferença Salarial: Como Tratar Esses Assuntos nas Empresas" aborda a importância da inclusão e equidade no ambiente de trabalho. No vídeo a...
No RMA TALKS as Dras. Juliana Cerullo, Viviane Marraccini e o Dr. Édnei Ferrari, explicam que no Brasil, a relação de trabalho pode ser formalizada por meio da Consolidação das...
Órgão receberá contribuições para a primeira fase do Programa de Transação Integral (PTI) até 31 de janeiro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberá, até 31 de janeiro de 2025,...
Recentemente, a Receita Federal divulgou um comunicado sobre o cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único, isto ainda no primeiro semestre de...
Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24 A...
